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Impugnação Pauliana e Má Fé by Isabel Pinto is a document available to read on EtoBox.

What is Impugnação Pauliana e Má Fé about?

I - Para existir má fé no contexto de uma impugnação pauliana, não é necessário que o ato oneroso tenha a intenção de prejudicar o credor, mas sim que o devedor e terceiro tinham consciência do prejuízo causado ao credor. II - Provar apenas que o comprador sabia da dívida do vendedor para com o autor é insuficiente para concluir má fé. III - A impugnação pauliana requer que o ato diminua a garantia patrimonial do crédito, que o crédit

Author

Isabel Pinto

Language

PT