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Teorias e Sistemas de Penas Penais by helenalaissabraga is a document available to read on EtoBox.

What is Teorias e Sistemas de Penas Penais about?

O documento aborda a evolução das teorias sobre a pena, desde as punições infames da antiguidade até as concepções iluministas que influenciaram os códigos penais modernos. Discute as teorias absolutas, relativas e mistas que justificam a pena, destacando suas finalidades, como retribuição, prevenção e proteção da sociedade. Além disso, apresenta os sistemas penitenciários, como o pensilvânico, auburniano e progressivo, que visam a reabilitação e reintegração do condenado à sociedade.

Author

helenalaissabraga

Language

PT