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Habeas Corpus STJ: Reconhecimento Fotográfico Inválido by Pedro Almeida is a document available to read on EtoBox.

O Habeas Corpus nº 598.886 do Superior Tribunal de Justiça analisou a legalidade da condenação de Vânio da Silva Gazola e Igor Tártari Felácio por roubo, destacando a invalidade do reconhecimento fotográfico realizado sem seguir os procedimentos legais. O tribunal absolveu Vânio devido à falta de provas consistentes e reconheceu a participação de menor importância de Igor, reduzindo sua pena. A decisão enfatiza a necessidade de rigor probatório para evitar erros judiciários.

Author

Pedro Almeida

Language

PT