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Compilado Processo Do Trabalho. by carol.luaclara is a document available to read on EtoBox.
What is Compilado Processo Do Trabalho. about?
O documento aborda o processo do trabalho, detalhando suas fontes, princípios e a aplicação do Código de Processo Civil (CPC) no contexto trabalhista. Ele discute a distinção entre fontes materiais e formais, além de como a legislação trabalhista interage com normas do CPC, destacando a aplicação supletiva e subsidiária. O texto também menciona a importância de compatibilidade entre as normas do CPC e os princípios do direito trabalhista.
- Author
- carol.luaclara
- Language
- PT