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What is Tipos e Modalidades de Responsabilidade Civil about?

A responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a outra pessoa, diferenciando-se da responsabilidade penal, que visa punir o infrator. Existem diferentes modalidades de responsabilidade civil, incluindo a subjetiva, objetiva, direta e indireta, e a reparação deve ser feita preferencialmente de forma natural antes de recorrer a compensações monetárias. Os pressupostos para a responsabilidade civil incluem a ocorrência de um dano, uma conduta que causou esse dano e um nexo de causalidade entr

Author

Tomas Lourenco

Language

PT