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What is Responsabilidade Criminal: Principais e Cúmplices about?

O documento discute a responsabilidade criminal sob a lei filipina. Ele define os diferentes tipos de partes criminalmente responsáveis: principais e cúmplices. Os principais incluem aqueles que participaram diretamente de um crime, induziram outros a cometer um crime por meio de força, comando ou recompensa, ou cooperaram para possibilitar o crime. Para serem considerados co-principais, múltiplos infratores devem ter conspirado juntos e participado pessoalmente na execução do crime. Os acessórios nunca são

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PT