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Documentos para Licenciamento Ambiental by Railson Bonifacio Tenorio is a document available to read on EtoBox.

What is Documentos para Licenciamento Ambiental about?

O documento apresenta a lista de documentos necessários para o licenciamento de edificações relacionadas ao esgotamento sanitário na Paraíba, incluindo Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Cada tipo de licença possui requisitos específicos, como requerimentos, projetos e comprovações de regularidade. Além disso, menciona a necessidade de publicações em jornais e no Diário Oficial.

Author

Railson Bonifacio Tenorio

Language

PT