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Can I read Decreto de Desapropriação em Sobral on EtoBox?

Decreto de Desapropriação em Sobral by felipychiforincola is a document available to read on EtoBox.

What is Decreto de Desapropriação em Sobral about?

O Decreto Nº 3428, de 20 de junho de 2024, declara um terreno no Distrito de Jordão como de utilidade pública para desapropriação, visando a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto. Além disso, foram concedidas Licenças Prêmio em Pecúnia a servidores da Secretaria Municipal da Educação, referentes a períodos aquisitivos anteriores. O documento também menciona a retificação de informações sobre uma Licença Prêmio e a classificação de propostas comerciais para serviços de saneamento.

Author
felipychiforincola
Language
PT

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