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Seminário Legislação e Ética 20260331 070624 0000 by Bárbara Aguiar is a document available to read on EtoBox.
What is Seminário Legislação e Ética 20260331 070624 0000 about?
O documento aborda a relação entre o Código Civil e o Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, destacando a importância do Direito Civil na regulação das relações sociais e a proteção dos direitos fundamentais. Ele explora a história, estrutura e ramos do Código Civil, além de discutir os direitos garantidos pela Constituição, como igualdade, liberdade e segurança. A conclusão enfatiza a relevância do conhecimento jurídico e da ética na engenharia de produção para promover uma convivência justa e equili
- Author
- Bárbara Aguiar
- Language
- PT