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Autorização de Saída de Menor do País by ScribdTranslations is a document available to read on EtoBox.

A autora solicita autorização judicial para a saída do seu filho menor do país, visando uma viagem à Argentina durante as férias escolares. O pai da criança está detido e não pode fornecer consentimento, o que justifica a solicitação. A demanda é fundamentada em diversas leis que permitem a autorização da saída em casos específicos, como a ausência de consentimento do alimentante.

Author

ScribdTranslations

Language

PT