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Contrarrazões de Recurso Especial by Stella Moretti Cajaiba is a document available to read on EtoBox.
What is Contrarrazões de Recurso Especial about?
O documento apresenta contrarrazões ao Recurso Especial interposto pela Recorrente em uma Ação Judicial sobre a declaração de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais. A Recorrida argumenta que o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, carecendo de prequestionamento e envolvendo reexame de fatos e provas, conforme a Súmula 7 do STJ. Por fim, solicita que o recurso seja negado e que a decisão do Tribunal de origem seja mantida.
- Author
- Stella Moretti Cajaiba
- Language
- PT