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Direito Público e Privado: Uma Análise by Joelmir Pinho is a document available to read on EtoBox.

What is Direito Público e Privado: Uma Análise about?

Este documento discute a divisão tradicional do Direito em Direito Público e Direito Privado. Apresenta uma visão geral do Direito como um fenômeno histórico-cultural dinâmico que reflete a vida em sociedade. Discute as teorias tradicionais para distinguir Direito Público de Direito Privado com base nos interesses protegidos ou dominante. Conclui que embora haja divergências sobre os critérios técnicos, a divisão tem utilidade prática e didática.

Author

Joelmir Pinho

Language

PT