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Legalidade Tributária e o Supremo Tribunal Federal: Uma análise sob a ótica do RE n. 1.043.313 e da ADI n. 5.277 by Luís Eduardo Schoueri, Diogo Olm Ferreira, Victor Lyra Guimarães Luz is a nonfiction available to read on EtoBox.

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O presente livro foi motivado por duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que entendemos serem contrárias ao conteúdo da Legalidade Tributária previsto no nosso Ordenamento Jurídico. Especificamente, trataremos das decisões proferidas no Recurso Extraordinário (RE) n. 1.043.313 e na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5.277, em julgamento conjunto realizado em 10 de dezembro de 2020, no âmbito do Plenário Virtual. Apesar de tão recentes, tais decisões vêm provocando, no ambiente acadêmico, diversas discussões, exigindo, portanto, manifestação doutrinária que busque retomar valores caros ao Direito Tributário Brasileiro.

Who reads Legalidade Tributária e o Supremo Tribunal Federal: Uma análise sob a ótica do RE n. 1.043.313 e da ADI n. 5.277?

Author

Luís Eduardo Schoueri, Diogo Olm Ferreira, Victor Lyra Guimarães Luz

Publisher

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Published

2021

Language

PT

ISBN

9786586252217

Category

nonfiction

Subjects

Law