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Direito à Greve: Fundamentos e Importância by quenitojoaochohoro01 is a document available to read on EtoBox.
What is Direito à Greve: Fundamentos e Importância about?
O documento aborda o direito à greve como um direito fundamental, discutindo sua importância e regulamentação no contexto moçambicano. Ele analisa a greve no setor privado, os procedimentos de convocação, a situação de greve, a ilicitude e as responsabilidades dos grevistas. O trabalho conclui que a greve é um instrumento legítimo para a busca de melhores condições de trabalho, desde que exercida dentro dos limites legais.
- Author
- quenitojoaochohoro01
- Language
- PT