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Código Penal Comentado by Fernando Capez & Stela Prado is a book available to read on EtoBox.

What is Código Penal Comentado about?

ABREVIATURAS DOS RECURSOS 6 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO PENAL COMENTADO 7 PARTE GERAL 11 TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL 11 Arts. 1o a 12 11 TÍTULO II - DO CRIME 48 Arts. 13 a 25 48 TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL 88 Arts. 26 a 28 88 TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS 99 Arts. 29 a 31 99 TÍTULO V - DAS PENAS 108 CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA (ARTS. 32 A 52) 108 Seção I - Das penas privativas de liberdade (arts. 33 a 42) 111 Seção II - Das penas restritivas de direitos (arts. 43 a 48) 134 Seção III - Da pena de multa (arts. 49 a 52) 149 CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS (ARTS. 53 A 58) 154 CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA (ARTS. 59 A 76) 157 CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (ARTS. 77 A 82) 197 CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (ARTS. 83 A 90) 207 CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO (ARTS. 91 E 92) 215 CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO (ARTS. 93 A 95) 222 TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 225 Arts. 96 a 99 225 TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL 231 Arts. 100 a 106 232 TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 243 Arts. 107 a 120 243 PARTE ESPECIAL 266 TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA 266 CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA (ARTS. 121 A 128)

Author

Fernando Capez & Stela Prado

Language

ES