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Lei Complementar #910 by Joubert Almeida Monteiro is a document available to read on EtoBox.

A Lei Complementar nº 910 estabelece os critérios e condições para a promoção de Oficiais Combatentes e Especialistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo. As promoções são realizadas por antiguidade ou merecimento, com datas específicas para efetivação, e incluem requisitos para ingresso e promoção nos quadros de oficiais. A lei detalha ainda os princípios gerais que regem as promoções, como a necessidade de cumprimento de estágio probatório e a análise de boa conduta.

Author

Joubert Almeida Monteiro

Language

PT