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Natureza e Função das Constituições by cyrlan_2008 is a document available to read on EtoBox.

What is Natureza e Função das Constituições about?

A Constituição é um conjunto de normas fundamentais que organiza o Estado, assegura direitos e deveres dos cidadãos e serve como base jurídica superior. Sua criação é uma resposta a movimentos sociais, refletindo os valores de justiça, igualdade e liberdade, e sua função é garantir a estabilidade social e limitar o poder estatal. As constituições podem ser classificadas em rígidas, flexíveis, dogmáticas e históricas, cada uma com características que influenciam a governança e a aplicação das leis.

Author

cyrlan_2008

Language

PT