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Qualificadoras e Circunstâncias do Homicídio by Maria De Fatima Soares is a document available to read on EtoBox.

What is Qualificadoras e Circunstâncias do Homicídio about?

O documento resume os principais pontos do Direito Penal sobre homicídio, incluindo: 1) os elementos do crime de homicídio como conduta, resultado e nexo causal; 2) as penas para homicídio doloso e culposo; 3) as circunstâncias qualificadoras, atenuantes e causas de aumento ou diminuição da pena.

Author

Maria De Fatima Soares

Language

PT