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Ação Judicial para Pensão por Morte INSS by Flávio Oliveira is a document available to read on EtoBox.

What is Ação Judicial para Pensão por Morte INSS about?

O documento é uma petição inicial de ação judicial para concessão de benefício previdenciário, onde o autor solicita pensão por morte após o indeferimento do INSS. Alega que possui direito ao benefício devido à condição de dependente em relação aos pais falecidos, que eram segurados. O autor apresenta fundamentos legais e provas documentais que sustentam seu pedido.

Author

Flávio Oliveira

Language

PT