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Princípio da Proporcionalidade no Direito Moçambicano by Mauro Pedro is a document available to read on EtoBox.

What is Princípio da Proporcionalidade no Direito Moçambicano about?

Este trabalho analisa o princípio da proporcionalidade no contexto do Direito Moçambicano, destacando sua importância na relação entre os direitos fundamentais e o Direito Penal. O princípio, originário do Direito Penal, é essencial para garantir que as sanções sejam proporcionais à gravidade dos delitos e protege os cidadãos contra violações de direitos. A conclusão enfatiza a necessidade de equilibrar os direitos individuais e os interesses da sociedade, utilizando o princípio da proporcionalidade como fe

Author

Mauro Pedro

Language

PT