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Princípios do Direito Processual Penal by robertocarvalhonoutlook is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda os princípios do Direito Processual Penal, incluindo o devido processo legal, a presunção de inocência e o contraditório. Ele detalha a importância dessas garantias na proteção dos direitos dos acusados e na condução justa dos processos. Além disso, menciona a prevalência do interesse do réu em casos de dúvida sobre a culpabilidade.
- Author
- robertocarvalhonoutlook
- Language
- PT