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Férias: Cálculo e Direitos do Empregado by Tainá Souza is a document available to read on EtoBox.

What is Férias: Cálculo e Direitos do Empregado about?

O documento aborda os direitos dos empregados em relação às férias individuais e proporcionais, conforme a CLT. Estabelece que todo empregado tem direito a férias anuais, que devem ser concedidas em um único período, salvo exceções, e detalha o cálculo das férias e suas proporções. Também menciona a comunicação prévia da empresa e as condições para a concessão de férias a funcionários menores de 18 anos e maiores de 50 anos.

Author

Tainá Souza

Language

PT