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Conceito de Crime Militar no Direito Penal by Magalhães Stivado is a document available to read on EtoBox.

What is Conceito de Crime Militar no Direito Penal about?

Este documento discute o conceito de crime militar e sua classificação. Apresenta que crime militar é toda conduta que atenta contra os bens e interesses jurídicos das instituições militares, independentemente de quem seja o agente. Distingue crimes militares próprios, que só podem ser cometidos por militares, de crimes militares impróprios, que podem ser cometidos por qualquer pessoa. Também explica que a mesma conduta pode configurar crime comum ou militar dependendo do bem jurídico atingido.

Author

Magalhães Stivado

Language

PT