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Crimes Omissivos e Negligentes no Direito Penal by Lucman Atumane is a document available to read on EtoBox.

O trabalho analisa os crimes omissivos e negligentes no contexto do Direito Penal moçambicano, abordando conceitos como crime, omissão e a distinção entre crimes por ação e por omissão. O documento explora a definição de crime, as características dos crimes omissivos e as condições sob as quais a omissão pode ser punível. Além disso, discute a ilicitude, tentativa e frustração no âmbito da legislação penal.

Author

Lucman Atumane

Language

PT