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What is Intimação de Audiência em Ação Penal MT about?

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso convocou Gilmar Souza Silva para uma audiência de instrução e julgamento marcada para 09/10/2023, relacionada a uma ação penal por delitos de ameaça e roubo. A audiência foi reagendada devido à ausência da vítima na data anterior, e o Ministério Público solicitou a intimação da mesma para comparecer. O documento também inclui instruções para a realização da audiência, que pode ser feita de forma telepresencial, e advertências sobre as consequências da não comparecimento.

Author

carlos oliveira coelho junior

Language

PT