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O documento analisa a Lei n. 10.216/01, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, e suas implicações no tratamento de loucos infratores no Brasil, evidenciando a ineficácia do sistema de justiça criminal em lidar com indivíduos com transtornos mentais. A pesquisa destaca o conflito entre os direitos humanos e o modelo jurídico-terapêutico-punitivo dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, especialmente em casos de psicopatia. O estudo conclui que a reforma não resolve as questões relacionadas à

Author

daniel

Language

PT