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What is Reconhecimento Jurídico da Poliafetividade about?

Este trabalho analisa os limites e possibilidades do reconhecimento jurídico das famílias poliafetivas no Brasil. Inicialmente, apresenta um breve histórico da conjugalidade no direito brasileiro e discute como a Constituição de 1988 abriu espaço para o reconhecimento de novas entidades familiares. Em seguida, analisa os vetores indicativos para o reconhecimento de famílias e conquistas jurisprudenciais nesse sentido. Por fim, critica as tentativas de restringir o reconhecimento jurídico

Author

shinewell

Language

PT