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Estelionato: Definição e Tipificações by carolinesampaiopessoal is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda o crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que se caracteriza pelo engano para obter vantagem ilícita, causando prejuízo à vítima. Discute também as peculiaridades do tipo penal, incluindo qualificadoras e causas de aumento de pena, além de exemplos práticos de estelionato comum, eletrônico e contra idosos. Por fim, diferencia o estelionato de outros delitos como furto mediante fraude e apropriação indébita.
- Author
- carolinesampaiopessoal
- Language
- PT