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What is Resolução TC #194-2023 about?

A Resolução TC nº 194 de 15 de fevereiro de 2023 estabelece a modalidade processual para admissão de pessoal em formato eletrônico no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O documento detalha os procedimentos de seleção e formalização de admissões, incluindo prazos e responsabilidades dos órgãos envolvidos. A resolução entra em vigor na data de sua publicação e regulamenta a tramitação de processos de admissão de pessoal no sistema e-TCEPE.

Author

4stringsforever

Language

PT