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What is Dano Moral e Imunidade do Advogado about?

O recurso especial nº 357.418 do RJ envolve uma ação de indenização por dano moral movida por um juiz contra um advogado, que o acusou de crimes em uma contestação. O tribunal confirmou a condenação do advogado ao pagamento de cem salários mínimos, afirmando que a imunidade profissional não protege ofensas à honra de terceiros. Ambos os recursos especiais foram rejeitados, com o entendimento de que o advogado é responsável por suas declarações, mesmo que feitas no exercício de sua função.

Author

corbarialan4

Language

PT