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Manual de Boas Práticas para Acompanhamento de Maiores by Nilton Carvalho is a document available to read on EtoBox.

O Manual de Boas Práticas foi elaborado para orientar a atuação do Ministério Público no acompanhamento de pessoas maiores, visando a proteção e a promoção da autonomia. O documento destaca a importância de medidas de acompanhamento que respeitem a dignidade e a vontade do beneficiário, além de estabelecer diretrizes para a identificação de necessidades e a condução de diligências. A abordagem do novo regime jurídico busca integrar e proteger adultos vulneráveis, evitando a restrição desnecessária de direit

Author

Nilton Carvalho

Language

PT