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Constitucionalização do Direito Civil by Ana Carolina Bianchini is a document available to read on EtoBox.

What is Constitucionalização do Direito Civil about?

O documento aborda a constitucionalização do Direito Civil no Brasil, destacando a supremacia da Constituição e sua influência nas relações privadas e na interpretação das normas. A mudança de paradigma implica que o Direito Civil deve ser interpretado à luz dos valores constitucionais, enfatizando a dignidade humana e a função social dos contratos. Além disso, discute a evolução do Código Civil e a crescente autonomia das leis específicas em relação ao código geral.

Author

Ana Carolina Bianchini

Language

PT