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04 - Pedido de Desincompatibilização by dr.andersoncruz2024 is a document available to read on EtoBox.
O documento é um pedido de desincompatibilização para um servidor público que deseja se afastar de suas funções para concorrer a um cargo eletivo nas eleições de 2024. O requerente informa que está ciente das obrigações legais relacionadas ao registro de candidatura e possíveis impugnações. O pedido é formalizado com assinatura e data.
- Author
- dr.andersoncruz2024
- Language
- PT