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Avulso PL 3364 2019 by Emily Franco Moreira is a document available to read on EtoBox.

What is Avulso PL 3364 2019 about?

O Projeto de Lei n.º 3.364, de 2019, regulamenta a profissão de Terapeuta Ocupacional no Brasil, definindo suas atribuições e requisitos para o exercício da profissão. A proposta busca garantir a autonomia do profissional e estabelecer diretrizes para a atuação em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social. O projeto visa atualizar o marco legal da terapia ocupacional, promovendo segurança jurídica e reconhecimento da profissão no contexto social e no mercado de trabalho.

Author

Emily Franco Moreira

Language

PT