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Regulamentação de Cemitérios em SC by Marcondes Silva de Oliveira is a document available to read on EtoBox.

What is Regulamentação de Cemitérios em SC about?

Este decreto regulamenta os artigos 48, 49 e 50 da Lei no 6.320 de 1983, que trata de cemitérios e afins no estado de Santa Catarina. O decreto define termos técnicos relacionados a cemitérios, necrotérios e crematórios. Além disso, estabelece normas sobre a construção, localização e funcionamento desses espaços, cobrindo aspectos como projeto, higiene, infraestrutura mínima requerida e dimensões de sepulturas.

Author

Marcondes Silva de Oliveira

Language

PT