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Imputabilidade e Esquizofrenia no Direito Português by Catarina Lizardo is a document available to read on EtoBox.

What is Imputabilidade e Esquizofrenia no Direito Português about?

O documento discute a imputabilidade e inimputabilidade no contexto da legislação penal portuguesa, enfatizando a relação entre psiquiatria e direito. Destaca que a inimputabilidade é reconhecida quando uma anomalia psíquica impede a pessoa de avaliar a ilicitude de suas ações, mas novas pesquisas sugerem que muitos indivíduos com esquizofrenia podem ser considerados imputáveis em estados não psicóticos. A avaliação da responsabilidade criminal deve ser baseada em uma análise abrangente das capacidades psic

Author

Catarina Lizardo

Language

PT