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Diário Oficial by Jé Bagesteiro is a document available to read on EtoBox.

What is Diário Oficial about?

A Instrução Normativa 011/2025 estabelece diretrizes sobre a efetividade dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, incluindo a responsabilidade de registro eletrônico de jornada de trabalho e a formalização de justificativas de ausência. A norma também define intervalos de trabalho, a formação e uso de banco de horas, e procedimentos para afastamentos relacionados à saúde. A instrução revoga a anterior 005/2022 e entra em vigor na data de sua publicação.

Author

Jé Bagesteiro

Language

PT