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Teoria do Adimplemento Substancial by Victoria Torres is a document available to read on EtoBox.
O seminário aborda a teoria do adimplemento substancial, que permite a rediscussão de contratos em situações de desproporção entre as partes, visando evitar o enriquecimento ilícito. Embora não esteja expressamente prevista na legislação brasileira, a teoria é fundamentada na função social do contrato e na boa-fé objetiva. A jurisprudência reconhece a importância do adimplemento substancial, sustentando a manutenção dos acordos pactuados e a minimização dos efeitos do inadimplemento.
- Author
- Victoria Torres
- Language
- PT