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Contrato de Cessão Gratuita de Imóvel by Aerth Coppo is a document available to read on EtoBox.

What is Contrato de Cessão Gratuita de Imóvel about?

O documento é um contrato de cessão gratuita de direitos sobre um imóvel, onde Dona Maria cede seus direitos possessórios aos cessionários Gessimei e Rosa. O contrato estabelece as obrigações das partes, incluindo a responsabilidade dos cessionários por tributos e a possibilidade de construção no imóvel. Além disso, o contrato é irrevogável e vincula herdeiros, com foro eleito para resolução de disputas.

Author

Aerth Coppo

Language

PT