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Lei 14133 Lista de Verificacao Adesao SEAD by Jacqueline Dos Santos Barbosa is a document available to read on EtoBox.

What is Lei 14133 Lista de Verificacao Adesao SEAD about?

O documento apresenta uma lista de verificação para a adesão a uma Ata de Registro de Preços gerenciada pela SEAD, conforme a Lei n. 14.133/2021. Ele detalha os documentos necessários, como a formalização da demanda, estudos técnicos, autorização do órgão gerenciador, entre outros. A lista visa garantir a conformidade legal e a eficiência na contratação de bens e serviços pelo Estado do Piauí.

Author

Jacqueline Dos Santos Barbosa

Language

PT