Can I read Fontes do Direito: Materiais e Formais on EtoBox?

Fontes do Direito: Materiais e Formais by Amanda Beatriz is a document available to read on EtoBox.

What is Fontes do Direito: Materiais e Formais about?

O documento aborda as fontes do Direito, dividindo-as em fontes materiais, que emergem das necessidades sociais, e fontes formais, que incluem leis, jurisprudências, doutrina e costumes. Também discute conceitos importantes como legalidade, legitimidade e Direito Intertemporal, que regula a aplicação de normas em situações de mudança legislativa. O texto enfatiza que o Direito é uma construção social que busca organizar e regular as relações na sociedade.

Author

Amanda Beatriz

Language

PT