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Conteúdos de Direito: Aulas e Temas by wagnertv is a document available to read on EtoBox.

O documento aborda diversos tópicos do Direito, incluindo Direito Tributário, Processual Civil, Constitucional, Civil e Penal, com ênfase na obrigação tributária e seus conceitos fundamentais. Detalha o fato gerador, a distinção entre obrigações tributárias e civis, e as implicações de decadência e prescrição tributária. Além disso, explora a relação jurídica tributária e as obrigações principais e acessórias conforme o Código Tributário Nacional.

Author

wagnertv

Language

PT