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What is Minuta de Partição de Imóvel about?

Este documento é um modelo de escritura para a partição material extrajudicial de um imóvel entre dois coproprietários. Detalha a localização e características do imóvel, como foi adquirido originalmente e depois herdado pelos coproprietários. Em seguida, descreve como o edifício é dividido em áreas privadas e comuns, e como essas áreas são distribuídas entre os dois coproprietários de acordo com sua participação de 50% cada um. Finalmente, cada coproprietário aceita a partição realizada e fica como único p

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PT