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What is Laudo Pericial: Ação de BPC LOAS 2024 about?

O processo judicial envolve Cícero Rodrigues de Souza, que solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido a problemas de coluna. O laudo pericial concluiu que, apesar de apresentar algumas condições de saúde, Cícero não possui comprometimento funcional significativo e, portanto, não é considerado deficiente. Assim, ele é capaz de exercer atividades laborais e viver de forma independente.

Author

arthurcbcprev

Language

PT