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Revisão Criminal por Tráfico de Drogas by Alex ARMY is a document available to read on EtoBox.
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a revisão criminal de Deiwison Batista da Motta, condenado por tráfico de drogas, devido à ausência de provas que sustentassem a condenação. O relator, Des. Paulo da Cunha, destacou que a decisão anterior se baseou apenas na delação de um corréu, sem evidências concretas que ligassem Deiwison ao crime. Assim, a revisão foi aceita, resultando na absolvição do requerente por insuficiência probatória.
- Author
- Alex ARMY
- Language
- PT