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Lei 11.091: Plano de Carreira em Educação by crisfbagro is a document available to read on EtoBox.

What is Lei 11.091: Plano de Carreira em Educação about?

A Lei nº 11.091 estabelece a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições Federais de Ensino, definindo princípios e diretrizes para a gestão desses cargos. O plano é organizado em cinco níveis de classificação e quatro níveis de capacitação, com 39 padrões de vencimento, e prevê a avaliação anual do quadro de pessoal e a realização de concursos públicos para ingresso. Além disso, a lei inclui disposições sobre o desenvolvimento profissional dos servidore

Author

crisfbagro

Language

PT