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Previdência privada aberta /Léo do Amaral Filho by Léo do Amaral Filho is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Previdência privada aberta /Léo do Amaral Filho about?

Resumo:Aborda a previdência privada aberta, com especial atenção para os direitos dos beneficiários. Analisa questões previdenciárias de grande relevância, como a natureza contratual da avença e os problemas concernentes ao descumprimento da obrigação por parte da entidade de previdência privada. Examina o descumprimento da obrigação, assim como o instrumental para que se coíba tal procedimento.Sumário:Conceito e extensão da seguridade social como base do estudo: a posição do STF sobre o exercício dos direitos sociais -- A previdência social e a previdência privada: O texto original e as modificações da Emenda Constitucional no 20/98. As entidades abertas de previdência privada na Constituição Federal de 1988 - campo de abrangência. Limiar entre sistema financeiro nacional (art. 192 CF/88) e sistema previdenciário (art. 201 e 202 CF/88). Perspectiva bifronte. A divisão da previdência privada: entidades abertas e fechadas. Sujeitos. Abrangência. Espécies de planos. Finalidade dos planos. A relação jurídica contratual da previdência privada. O conceito de benefício contratado. Previdência privada e relação de consumo. A possibilidade de insolvência e seus efeitos nos planos das entid

Who reads Previdência privada aberta /Léo do Amaral Filho?

Author

Léo do Amaral Filho

Publisher

Quartier Latin do Brasil

Published

2005

Language

PT

ISBN

9788576740148

Category

nonfiction