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Evolução dos Direitos Fundamentais by Richard Rodrigues is a document available to read on EtoBox.

What is Evolução dos Direitos Fundamentais about?

O documento aborda a evolução da teoria dos direitos fundamentais, desde a Revolução Francesa até a Constituição Federal de 1988, destacando a transição do estado liberal para o estado social de direito. Ele classifica os direitos fundamentais em gerações e discute a eficácia e as garantias constitucionais, incluindo ações como habeas corpus e mandado de segurança. Além disso, explora os direitos sociais e sua implementação pelo estado, enfatizando a importância da proteção dos direitos individuais e coleti

Author

Richard Rodrigues

Language

PT