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Resumo Método VDE: 1ª Fase OAB by Edilson Junior is a document available to read on EtoBox.

What is Resumo Método VDE: 1ª Fase OAB about?

O documento apresenta um resumo do Método VDE para a 1ª fase do Exame da OAB, abordando temas fundamentais do Direito, como Teoria da Constituição, Poder Constituinte, e Limitações do Poder Derivado Reformador. Ele detalha os conceitos de poder constituinte originário e derivado, suas características, limitações e procedimentos para emendas constitucionais. Além disso, discute a revogação e recepção de normas constitucionais, bem como a teoria da inconstitucionalidade superveniente.

Author

Edilson Junior

Language

PT