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Informativo PGE/MS: Recursos Humanos by Carlosandre Silvadearaujo is a document available to read on EtoBox.

What is Informativo PGE/MS: Recursos Humanos about?

O Informativo Eletrônico da PGE/MS aborda questões administrativas e jurídicas relacionadas aos servidores públicos, incluindo afastamentos para cursos militares, acumulação de cargos e cassação de aposentadorias. Ele fornece orientações e pareceres sobre a legislação vigente, visando prevenir a judicialização e assegurar a correta aplicação dos direitos dos servidores. A edição também discute a licença-maternidade em casos de falecimento do filho e a competência de órgãos para julgar a acumulação de cargos

Author

Carlosandre Silvadearaujo

Language

PT